Gestão pública

Prefeito sanciona nova lei de zoneamento com vetos

A Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo foi modificada ontem à noite. Em um cenário de pressão das incorporadoras de um lado e de arquitetos, urbanistas e associações de bairros do outro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aprovou o projeto de lei que trata das mudanças, mas vetou os pontos considerados mais polêmicos.

O principal deles era a permissão para o aumento da altura dos novos edifícios nos miolos e centros de bairros, mudança aprovada pela maior parte dos vereadores em 21 de dezembro. Se essa alteração tivesse sido aprovada, a tendência é que o setor imobiliário aumentasse a produção em regiões fora das áreas de influência dos corredores de transporte público.

Outro veto relevante foi referente à mudança da autonomia do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) em relação à decisões de tombamento de imóveis – a palavra final passaria a ser da Câmara dos Vereadores.

Nunes vetou ainda a possibilidade de expansão da área na qual é possível construir moradias para a baixa renda nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam). No total, foram 58 vetos no projeto de lei, além de outros no mapa que divide a cidade em zonas.