Gestão pública

Report #3 O que muda com a sanção do novo zoneamento?

Confira os principais impactos e as diferentes visões sobre a nova legislação em São Paulo no novo Report da C21.

A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) da cidade de São Paulo por Ricardo Nunes, prefeito da capital paulista, não extingue as discussões relacionadas ao conjunto de regras para construção e urbanismo conhecido como Lei de Zoneamento. Tanto o setor imobiliário – defensor de mudanças que foram vetadas por Nunes –, quanto opositores das modificações – urbanistas, arquitetos e representantes de moradores – avaliam que o texto aprovado não abrange todas as necessidades de São Paulo.

O prefeito aprovou em janeiro, com 58 vetos, o projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento (PL 586/2023). A Câmara dos Vereadores pode derrubar esses vetos desde que tenha maioria absoluta. E é provável que, até se posicionar, o Legislativo de São Paulo continue a ser cobrado pelos dois lados – defensores e opositores – em relação aos rumos das modificações.

Confira o Report#3 completo aqui.